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Ministério vai retomar atividades do programa Internet para Todos nas próximas semanas

Seg, 05 de Novembro de 2018 14:21

Ministro Gilberto Kassab comemorou a liberação, pelo TCU, para que a Telebras preste serviços de banda larga por meio do SGDC. Iniciativa do MCTIC vai disponibilizar acesso a mais de 4 mil municípios.

 

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, celebrou, nesta quinta-feira (1º), a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de liberar a Telebras para prestar serviços de banda larga ao programa Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac) por meio do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações (SGDC). Com a decisão, o MCTIC dará continuidade à implantação do programa Internet para Todos.

 

”Nas próximas semanas, já vamos iniciar o processo de levar internet de banda larga para todos os cantos do Brasil, para todas as unidades públicas de saúde e de educação dos municípios, estados e do governo federal”, afirmou o ministro, durante a solenidade em comemoração aos 21 anos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

 

Na quarta-feira (31), o TCU derrubou a liminar que impedia a Telebras de contratar pontos de banda larga pelo Gesac e reconheceu a legalidade do contrato com a empresa norte-americana Viasat, mas exigiu a mudança de cláusulas do contrato. “Com o programa Internet para Todos, vamos melhorar sensivelmente a qualidade da gestão pública na saúde e na educação, além de melhorar as condições da nossa agricultura”, destacou Kassab.

 

O Internet para Todos vai levar internet em alta velocidade para mais de 4 mil municípios que aderiram ao programa. Nas localidades indicadas pelas prefeituras, serão instaladas antenas para distribuição do sinal de internet. A conexão será feita via SGDC, de propriedade do governo brasileiro e que recebeu R$ 3 bilhões em investimentos. Em órbita desde maio de 2017, o satélite tem vida útil de 18 anos.

 

O programa não oferecerá conexão gratuita para os moradores das localidades. A população será atendida com pacotes de internet por hora (uma, três ou seis horas) ou por capacidade (250 Mb, 450 Mb e 1 Gb). Conforme definido pelo programa, os preços serão mais acessíveis do que aqueles atualmente praticados em áreas cobertas por sinais de celular, já que o Internet para Todos integra o Gesac e está isento de tributos.

 

Além dos convênios com as prefeituras, o MCTIC já firmou parcerias com o Ministério da Educação, para levar banda larga para todas as escolas públicas do país; com o Ministério da Saúde, para implantar internet em hospitais e postos de saúde, melhorando a gestão pública e a qualidade dos serviços prestados à população; e com o Ministério da Defesa, para garantir o monitoramento de 100% das fronteiras brasileiras, ampliando as ações de combate ao tráfico de armas e drogas.

 

Fonte: Portal MCTIC

 

 
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