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Sem ciência e tecnologia, o petróleo pré-sal não existiria

Sex, 21 de Setembro de 2018 10:00

Artigo de André Cabral de Souza, analista da Finep

 

Entre 24 e 27 de setembro, as empresas e instituições mais relevantes do setor petrolífero mundial estarão reunidas no Rio de Janeiro, durante a “Rio Oil & Gas”. Tal encontro permitirá a empresários, executivos, engenheiros, técnicos e cientistas ligados à exploração de óleo e gás verificar os avanços em inovação e trocar informações e conhecimentos que proporcionem maior eficiência nas atividades.

 

É senso comum o argumento de que o desenvolvimento da humanidade requer cada vez mais conhecimentos científicos e tecnológicos, que exigem uma base sólida para a educação e os meios necessários para desenvolver pesquisas e fazer a gestão de seus resultados.

 

Nesse sentido, a experiência adquirida pelo País ao longo dos tempos mostra que o avanço na exploração e na produção de petróleo e gás em águas profundas só aconteceu devido aos novos conhecimentos científicos e tecnológicos que resultaram de estratégias nacionais consolidadas com planos, programas e projetos de longo prazo.

 

Esse posicionamento foi fundamental para a consolidação do conhecimento na exploração petrolífera onshore e, principalmente, offshore, em condições nunca experimentadas por outros países produtores, proporcionando ao Brasil a posição de pioneiro mundial neste tipo de extração. Em tal conquista deve-se destacar a parceria da Finep, a agência brasileira de inovação, com a Petrobras na exploração em águas profundas.

 

Não seria exagerado dizer que a Finep sempre reuniu a expertise e os ativos necessários para, em conjunto com as empresas do segmento de petróleo e gás e com outros atores do sistema de inovação, ter proporcionado e continuar permitindo avanços neste setor estratégico, bem como nos demais segmentos econômicos.

 

Como a roda continua a girar, novos desafios surgem para o setor com a descoberta de novas reservas de petróleo no Brasil (mais precisamente as do pré-sal), a novidade do gás de xisto, uma nova visão para o mercado de gás, dado o potencial de crescimento, e, finalmente, na maior preocupação com o esgotamento das reservas e com o meio ambiente.

 

Entretanto, deve ser destacado que, apesar dos avanços obtidos no segmento, o país vive hoje uma realidade que traz ameaças à sua posição conquistada, haja vista a situação de vários cortes orçamentários e limitações financeiras, em ambientes de fortes contingenciamentos nos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), executados pela Finep, gerando descontinuidade nos investimentos em ciência, tecnologia e inovação e no setor de petróleo e gás.

 

Como se não bastasse, veio a reboque a transferência do Fundo Setorial de Petróleo e Gás Natural (CT-Petro), que compunha o FNDCT, para o Fundo Social. Como consequência, podemos prever uma situação de décadas perdidas da CT&I, com o agravamento da defasagem tecnológica existente no País de, aproximadamente, 40 anos em relação a outras economias.

 

Em 2017, repeti para o CT-Petro um mapeamento que havia feito em três anos antes para o Fundo de Infraestrutura (Ct Infra) e que permitiu identificar o direcionamento dos recursos públicos para melhoria da infraestrutura das instituições de Pesquisa (até então desconhecido) e, com isso, apresentar uma justificativa dos investimentos à sociedade.

 

A base de dados da Finep aponta que, de 2003 a 2015, foram apoiados 649 projetos com recursos, únicos e exclusivos, do CT Petro. Destes, 318 contaram com empresas Intervenientes, onde a Petrobras teve o papel de empresa-âncora. Este investimento, que representou um volume de recursos de R$ 937.929.406 (ou R$2.820.565.654 em valores atualizados pela SELIC).

 

Neste levantamento pode ser identificada, também, a tipologia dos projetos. Os dados mostram que a “Montagem e Consolidação de Infraestrutura” e a “Formação de Capital Humano” prevaleceram nos apoios concedidos (32% e 23%, respectivamente), seguidas dos investimentos no “Desenvolvimento de Novos Produtos” (21%); “Estudos Setoriais” (8%) e de “Desenvolvimento de Processos” e de “Aperfeiçoamento de Processos” (7 % e 5%, respectivamente). Vale destacar que a forte participação de “Formação de Capital Humano” nos recursos aplicados deve-se pelo apoio constante da Finep ao Programa de Recursos Humanos da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

 

Desta forma, pode-se afirmar ser um contrassenso a Finep não constar do Projeto de Lei de criação do Fundo Social. Seria como não considerar tudo o que foi construído e alcançado com os recursos dos Royalties do Petróleo, do FNDCT, da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) ou de empréstimos internacionais.

 

Os Gestores do Brasil precisam proporcionar um ambiente de confiança para que as empresas intensifiquem seus investimentos em PD&I e possa o País construir um caminho diferente da sua posição atual de exportador de commodities, agregando conhecimento científico e desenvolvimento tecnológico em busca de uma maior complexidade econômica da sua economia.

 

Assim sendo, precisa haver um bom senso e um consenso de que para o Brasil mudar o panorama de defasagem tecnológica e de atraso científico, quando comparado a outras economias mais desenvolvidas, precisará conduzir a execução de suas políticas públicas de CT&I tendo como base as metodologias de inteligência estratégica, permitindo relacionar prioridades, vantagens, competências e recursos.

 

De nada adianta o País possuir a maior biodiversidade do planeta, a segunda maior reserva hídrica, minerais estratégicos e tantas outras vantagens naturais, e continuar a pulverizar seus esforços de PD&I em inúmeras frentes de desenvolvimento. E o pior, classificar esses investimentos geradores de resultados positivos econômicos, sociais e ambientais como um gasto aos cofres públicos e às empresas.

 

No Brasil, já iniciamos o movimento da Indústria 4.0 e a difusão de outros tipos de inovação disruptivas, mas não podemos esquecer que a base para esse novo paradigma está lastreada nas competências científicas, em áreas como, nanotecnologia, biotecnologia, fotônica e materiais avançados. E isso requer maior foco nas decisões e continuidade dos recursos financeiros para a realização das atividades.

 

Torna-se condição “sine qua non” o setor de CT&I passar a ser visto como de elevada prioridade na alocação de recursos financeiros e na visão de seu potencial como importante ferramenta de contribuição no desenvolvimento econômico e na solução de problemas sociais não conhecidos até o momento ou que estejam voltando, provocados pela falta de atualização científica e tecnológica.

 

A experiência e a história mostram que, em havendo desenho inteligente na mobilização dos atores envolvidos, na definição clara de objetivos estratégicos e na aplicação de recursos financeiros de forma ininterrupta em temas selecionados e menos pulverizados, grandes avanços são alcançados.

 

*O artigo expressa exclusivamente a opinião de seu autor.

 

Sobre o autor:

André Cabral de Souza é economista e analista da Finep, no Departamento de Petróleo, Mineração e Indústria Naval/Área de Inovação II/Diretoria de Inovação.

 

Fonte: Jornal da Ciência, 20/09/2018

 
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