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Presidente da Abipti destaca a importância dos benefícios da Lei de Informática para programas e cases de sucesso

Ter, 10 de Julho de 2018 10:51

O presidente da Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação (Abipt) e dos Institutos Lactec, Luiz Fernando Vianna, participou na quinta-feira (5), na Câmara dos Deputados, do seminário que debateu os resultados da Lei de Informática no Brasil. Para ele, é sempre importante participar de discussões no legislativo que tem como papel defender causas nobres. “Na minha apresentação não irei falar somente da Lei de Informática, mas também de outros benefícios fiscais que são tão importantes para todos nós”.

 

Vianna fez parte do segundo painel – Do estímulo à consolidação dos institutos de pesquisa pela Lei de Informática -, mas contribuiu, também, com o debate anterior que tratou da experiência e os resultados da indústria.

 

“As instituições de pesquisa, elas também são empresas e, no caso do Lactec, uma instituição de pesquisa privada, não concorre com as empresas, e sim trabalha com elas. Todo esse ecossistema é importante para termos produtos de ponta, produtos desenvolvidos aqui nos país, para tá concorrendo a nível mundial”, pontuou Luiz Fernando.

 

Durante sua explanação, Vianna, destacou a importância do Lactec, sua trajetória de 60 anos no mercado, com 30 laboratórios e seis unidades em todo o país e apresentou aos parlamentares, os pilares de atuação do Instituto, voltados para a pesquisa de desenvolvimento – pesquisa básica e aplicada -, serviços tecnológicos e inovação, ensaios e análises laboratoriais e ensino especializado. “Eu quis trazer aqui casos de sucessos para que vocês possam tangibilizar um pouquinho o que os nossos painelistas anteriores falaram, e para que todos acompanhem o que estão sendo desenvolvidos a partir desses benefícios”, reforçou.

 

Entre os programas de incentivo do governo que beneficiam as ações do Lactec, Luiz Vianna, apresentou um que vem sendo desenvolvido em parceria com a EMBRAPII, o de eletrônica embarcada, que pode ser trabalhado em conjunto com a Lei de Informática, aumentando o volume de recursos dos seus projetos. “Falo aqui, também, como presidente da Abipti, que nós temos que trabalhar em rede. O produto que os institutos de pesquisa fabricam, é conhecimento, o que está na cabeça do pesquisador e não na prateleira do mercado. As instituições que trabalham com inovação, elas têm trabalhos complementares”, destacou.

 

Outro caso de sucesso apresentado foi um em parceria com a Positivo, um aplicativo de reconhecimento facial, que visa à segurança de pais de alunos. Em sequência, Vianna, falou do Bemacash, sistema de gestão de ponto de venda integrado com o Ministério da Fazenda, programa desenvolvido com tecnologia do Lactec. Apresentou também o Locktronic, um bloqueador e localizador de veículos, que tem como função de cerca eletrônica, que avisa quando alguém anda mias de 300 metros e enviar mensagem de alerta se o alarme do veículo disparar. “Exemplos que mostram o quanto é importante defender a legislação que trata não somente da Lei de Informática, mas de outros benefícios fiscais que promovem o avanço da pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I)”, defendeu Vianna.

 

Para ele, tais avanços podem ser observados não só pela Lei de Informática, mas em outros marcos legais, como a Lei do Bem, que deram contribuição importante para que o país pudesse alcançar o estágio atual do desenvolvimento. “Em 2015 nós tínhamos lá 1.124 projetos e em 2017, nós tínhamos 1763 e a maioria desses projetos, acredito que, 80 a 90% desses, são executados dentro de programas de incentivos, por isso que é muito importante a gente zelar por esses programas”, concluiu Luiz Fernando.

 

O Seminário

 

O seminário dá seguimento às discussões que o Legislativo e o Executivo vêm fazendo, após as queixas da União Europeia e do Japão, acatadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC), que considera como subsídios ilegais os benefícios fiscais concedidos pela lei brasileira. O governo recorreu da decisão.

 

O ministro Gilberto Kassab, que participou da abertura do seminário, disse estar “otimista” em relação à mudança de posicionamento pela OMC, o qual considera equivocado. Mas disse que é preciso discutir eventuais ajustes na lei para que os benefícios previstos para a indústria de informática possam ser mantidos.

 

“Podemos considerar essa discussão e esses aperfeiçoamentos nosso plano B. Esperamos que não seja necessário, mas esse plano B precisa sim ser discutido, precisa ser em algum momento apresentado, caso não tenhamos sucesso na OMC”, destacou.

 

Lei de Informática

 

A Lei de Informática concede redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para as empresas produtoras de bens de informática, automação e telecomunicações que investirem em projetos e atividades de pesquisa e desenvolvimento em tecnologias da informação. Os benefícios estão previstos até 2029. Na Câmara, foi criada uma comissão especial para tratar de alterações na lei (PL 9317/17) – o colegiado aguarda indicações de membros pelos líderes.

 

Fonte: Portal Agência ABIPTI

 
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