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MCTIC e órgãos de controle querem padronizar interpretação jurídica do novo Marco Legal

Seg, 18 de Junho de 2018 16:19

Com a regulamentação do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, o próximo passo do MCTIC é dialogar com os órgãos de controle para criar um padrão de interpretação jurídica das novas regras. Esse foi um dos principais pontos apresentados pela pasta no seminário promovido em parceria com o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), nesta quinta-feira (14), em Brasília.

 

Na opinião do secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento, Alvaro Prata, a mudança nas regras que estimulam a inovação no Brasil trouxe um desafio que demanda a parceria entre governo, pesquisadores e iniciativa privada. “Mudanças implicam, muitas vezes, em sair de uma condição de conforto e ir para uma situação onde nem tudo pode ser controlado. Isso aumenta muito o desafio do governo federal em dialogar com gestores, pesquisadores, empresários e sociedade. É impossível pensar em um país moderno e competitivo sem inovação tecnológica”, afirmou.

 

Para o secretário de Controle Interno da CGU, Antônio Carlos Leonel, o cenário atual pede novas formas de controle público mais baratas e eficientes, o que exige mudanças de cultura para avaliar programas e alcançar objetivos de governo. “O decreto do Marco Legal é um ponto de inovação, tanto para o controle de auditoria, quanto para a tomada de decisões pelo gestor. Estou confiante de que é um novo tempo promissor, pois poderemos usar o marco como inspiração para outras áreas do governo”, disse.

 

Já o diretor de Políticas e Programas de Apoio à Inovação do MCTIC, Jorge Campagnolo, disse que estão nos planos do ministério editar portarias e criar manuais referentes ao novo marco. Segundo ele, só com segurança jurídica se alcança um ambiente receptivo à inovação. “Muitas vezes, a interpretação da regra é diferente de universidade para universidade, mas a legislação é a mesma. Então o que nós buscamos com as parcerias é ter o mesmo entendimento, pois é uma necessidade do país ter instrumentos ágeis e usar melhor sua ciência e tecnologia”, explicou.

 

Marco

 

O Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação foi criado com o objetivo de remover barreiras burocráticas na atividade de pesquisadores e empresários inovadores, além de criar novos mecanismos para incentivar a integração entre instituições científicas e tecnológicas e o setor privado. A regulamentação do marco aconteceu com a edição do Decreto 9.283, em 8 de fevereiro de 2018.

 

Fonte: Portal MCTIC

 
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