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Governo do Brasil ataca a biodiversidade

Seg, 28 de Maio de 2018 10:53

Pesquisadores brasileiros publicam alerta na revista Science desta semana

 

Para lidar com a perda rápida e massiva da biodiversidade em todo o mundo, a pesquisa científica deve informar a tomada ágil de decisões. Os líderes políticos do Brasil, o país com a maior riqueza biológica do planeta (1), continuam a enfraquecer essa meta. Em 2001, citando o louvável objetivo de prevenir a biopirataria, o governo criou o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen) (2), tornando atividades estabelecidas de pesquisa sobre a biodiversidade ilegais da noite para o dia, com a imposição de severas limitações no acesso e envio de espécies e amostras. Após 5 anos de pressão da comunidade acadêmica, o governo finalmente resolveu isentar várias áreas de pesquisa básica da política restritiva (3). Agora, depois de severos cortes orçamentários (4,5) e manobras legais que afetam diretamente a biodiversidade (6), o Governo Federal brasileiro reverteu novamente sua posição com a chamada Nova Lei da Biodiversidade (7,8), atingindo com um golpe potencialmente fatal a biodiversidade.

 

Disfarçada de marco de progresso para pesquisa científica e endossada por alguns setores científicos (9), essa lei constitui um revés monumental. De acordo com a lei, que é retroativa a 2000 ou 2015, dependendo da área de pesquisa (8), e tecnicamente aplica-se a pesquisadores tanto em instituições brasileiras quanto estrangeiras (10), praticamente toda atividade de pesquisa sobre biodiversidade brasileira – mesmo estudos não genéticos em taxonomia, ecologia, fisiologia e comportamento – devem ser registrados no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SisGen), criado para auxiliar o CGen. O prazo para cumprir estas regras draconianas é 5 de novembro de 2018 (9, 11). O descumprimento, incluindo a disseminação não registrada de resultados científicos, mesmo com base apenas em bancos de dados públicos como o GenBank, ou dados e resultados previamente publicados, resultará em pesadas multas (7). Uma palestra proferida pelo coordenador da Diretoria Setorial Acadêmica do CGen, intitulada “Como não ser multado”, destaca o espírito punitivo da lei (10). Paradoxalmente, as atividades comerciais que envolvem a biota brasileira, como a exportação de peixes ornamentais, plantas, grãos e outros produtos comercializáveis, não são afetadas pela lei (7).

 

Se não for revogado ou substancialmente reformulado, esse labirinto bizantino de exigências e ameaças desnecessárias dizimará pesquisas científicas sobre a biodiversidade brasileira, exigindo que os cientistas desviem uma quantidade desmedida de recursos já limitados da pesquisa para o demorado processo de registro de cada espécime, sequência de DNA, fotografia, e qualquer outra observação da biodiversidade brasileira antes da publicação, apresentação em reuniões científicas ou divulgação para os meios de comunicação. Os cientistas devem retomar as rédeas de suas próprias atividades, exigindo que o governo brasileiro implemente leis que facilitem a colaboração internacional e incentivem a pesquisa sobre a biodiversidade, em vez de sufocá-la. Caso contrário, uma parte substancial da biodiversidade do mundo e seus benefícios podem desaparecer silenciosamente por trás de um muro de burocracia.

 

Referências:

 

R. A. Mittermeier, C. G. Mittermeier, P. R. Gil, E. O. Wilson, Megadiversity: Earth’s Biologically Wealthiest Nations (CEMEX, 1997).
Medida Provisória No 2.186-16, (23 August 2001); www.planalto.gov.br/ccivil_03/mpv/2186-16.htm.
3.Resolução Nº 21 (31 August 2006); www.mma.gov.br/ estruturas/sbf_dpg/_arquivos/res21cons.pdf.

 

H. Escobar, Science, 10.1126/science.aal0276 (2016).
C. Angelo, Nature, 10.1038/nature.2017.21766 (2017).
H. T. Pinheiro et al., Science 350, 1043 (2015). 7. Lei Nº 13.123 (20 May 2015); www.planalto.gov.br/ ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13123.htm.
Decreto Nº 8.772 (11 May 2016); www.planalto.gov.br/ ccivil_03/_ato2015-2018/2016/decreto/D8772.htm.
M. da Silva, D. R. de Oliveira, Braz. J. Microbiol. 49, 1 (2018).
Audiovisual IB-USP, “Lei da Biodiversidade e Plataforma SisGen: Como não ser multado. – Dra. Manuela da Silva” (2018); https://youtu.be/x6t4rXARkEs.
D. R. Oliveira, M. da Silva, F. do Carmo, R. Angeli, J. Ciênc.5772, 1 (2017).


Autores:

 

Flávio Alicino Bockmann1*; Miguel Trefaut Rodrigues2; Tiana Kohsldorf1; Lorian Cobra Straker1; Taran Grant2; Mário César Cardoso de Pinna3; Fernando Luis Medina Mantelatto1; Aléssio Datovo3; José Perez Pombal Jr.4; John Campbell McNamara1; Eduardo Andrade Botelho de Almeid1; Wilfried Klein1 Annie Schmaltz Hsiou1; Milton Groppo1; Ricardo Macedo Corrêa e Castro1; Dalton de Souza Amorim1

 

1Departamento de Biologia, Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, Brasil.

 

2Departamento de Zoologia, Instituto de Biociências, Universidade de São Paulo, São Paulo, Brasil.

 

3 Museu de Zoologia da Universidade de São Paulo, São Paulo, Brasil.

 

4 Departamento de Vertebrados, Museu Nacional, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil.

 

*Autor correspondente. E-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

 

Fonte: Jornal da Ciência, 25/05/2018, com informações Science (Tradução: Jornal da Ciência)

 
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