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Para secretário, proteção de dados não pode limitar inovação nas empresas

Sex, 25 de Maio de 2018 15:15

O secretário de Políticas Digitais do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Thiago Lopes, defendeu nesta terça-feira (22) a regulamentação da proteção de dados no Brasil para dar segurança jurídica ao ecossistema de inovação. Segundo ele, a legislação não pode criar empecilhos para as empresas inovadoras. A declaração foi feita durante o seminário Proteção de Dados Pessoais, realizado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCT) e pela Comissão Especial do PL 4.060/2012 da Câmara dos Deputados.

 

“Uma lei de proteção de dados é fundamental. Ela define o campo de jogo, onde todos vão exercer suas atividades econômicas e deixa muito claro quais são as relações. Mas o fato de existir uma lei não significa ter mais regulação. Eu costumo dizer que muita regulação é exportação de oportunidades. Se queremos produzir mais inovação, devemos deixar o campo livre para as pessoas inovarem. E, para isso, não podemos ter lei proibindo que as pessoas inovem o tempo todo”, afirmou.

 

O secretário destacou que a Estratégia Brasileira para a Transformação Digital (E-Digital) tem papel decisivo para garantir o acesso e o uso responsável dos dados. “Um dos eixos habilitadores da E-Digital é a confiança no ambiente digital. E, para isso, temos trabalhado bastante para criar segurança, tanto da informação que o cidadão tem acesso, para impedir a desinformação ou a má informação, e também o uso responsável de dados, com regras que sejam muito claras. Tanto para quem os usa, quanto para quem os cede”, explicou Lopes.

 

Um dos pioneiros da internet no Brasil, o diretor-presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), Demi Getschko, observou que o ambiente da rede mundial de computadores é regido com um modelo de negócios e que o principal ativo dessa relação entre usuários e provedores é o dado. Ele alerta, porém, que é necessário haver uma relação transparente entre esses atores.

 

“O que acontece na rede é que ela é um modelo de negócio. A navegação não é de graça, e o modelo atual é as empresas enviarem propaganda para o usuário com base nos dados que recebem. É um acordo tácito. É legítimo negociar os dados desde que haja limites nessa relação. Mas a regulação não pode gerar exportação de ideias e oportunidades. Se você é muito duro aqui, as empresas vão investir em outro lugar”, disse.

 

Fonte: Portal MCTIC

 
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