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Preservar inovação é o desafio da comissão do marco regulatório da economia colaborativa, diz deputado

Qua, 25 de Abril de 2018 11:02

Durante audiência pública nesta terça (24), o presidente da Comissão Especial do Marco Regulatório da Economia Colaborativa, deputado Herculano Passos (PMDB-SP), avaliou que o desafio dos integrantes é fazer uma legislação que não iniba a inovação e o desenvolvimento de novas tecnologias nem as relações entre consumidores e fornecedores de serviços intermediadas pelas plataformas digitais.

 

"A inovação está muito à frente da legislação. Por isso, temos que ter muita cautela para preparar uma legislação adequada para que normatize todas essas questões dessas plataformas digitais, desse mundo moderno em que vivemos e também, dentro dessa legislação, a gente não iniba a criação, o nascimento de novos serviços."

 

Para o diretor da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Henrique Lian, antes mesmo de definir um marco regulatório do setor, é preciso uma lei que defina princípios gerais para a proteção dos dados que os consumidores constantemente deixam registrados online.

 

"Se já tivéssemos um marco regulatório da economia colaborativa, diversas questões de natureza trabalhista, civil, tributária seriam clarificadas a partir desse marco regulatório. Porém, entendemos que, antes de um marco regulatório, nós carecemos de uma lei geral de proteção de dados capaz de tipificar, proteger e repartir benefícios."

 

Guilherme Resende, economista-chefe do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, do Ministério da Justiça, ressaltou que os novos aplicativos de transporte individual, como o Uber, aumentaram a concorrência entre os diversos tipos de transporte e baixaram os preços das corridas de táxis. Ele defende uma desregulamentação dos setores tradicionais afetados pelas novas tecnologias.

 

"Eu acho que vai nesse sentido de tentar entender o que as inovações trouxeram, o que essas novas plataformas beneficiaram, que têm beneficiado os consumidores, e adaptar a legislação antiga."

 

A próxima audiência da Comissão do Marco Regulatório da Economia Colaborativa está marcada para a segunda semana de maio. O deputado Herculano Passos acredita que o relatório final da comissão estará disponível antes das eleições deste ano, em outubro.

 

Fonte: Portal Agência Câmara Notícias

 
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