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Capes divulga nota de esclarecimento sobre criação de Fundo de Excelência

Qui, 29 de Março de 2018 10:01

Sobre a proposta, a SBPC informa que já solicitou à Capes o texto sobre o Projeto de Lei para poder discutir em suas instâncias e com as sociedades científicas afiliadas, mas ainda não teve acesso ao documento

 

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) divulgou na tarde desta segunda-feira, 26, uma nota de esclarecimento sobre o Projeto de Lei (PL) nº 158/2017, que trata da criação dos Fundos Patrimoniais e do Fundo de Excelência. O documento, direcionado às comunidades científicas, tecnológicas e de inovação, informa que está em curso uma consulta pública no Senado Federal sobre o PL e afirma que há mais de um ano a proposta vem sendo amplamente discutida com instituições dos campos da ciência, tecnologia e inovação (CT&I) e o setor empresarial.

 

Entretanto, a SBPC informa que já solicitou à Capes o texto sobre o Projeto de Lei para poder discutir em suas instâncias e com as sociedades científicas afiliadas, mas ainda não teve acesso ao documento.

 

Leia abaixo a nota na íntegra:

 

NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE O PL 158/2017

 

O Projeto de Lei (PL) nº 158/2017 aborda a criação de um fundo privado para fomentar a capacidade de inovação e a pesquisa científica e tecnológica, por meio da criação de um programa de excelência nas universidades e institutos de pesquisa brasileiros. O mesmo projeto trata também da criação de fundos patrimoniais com fontes de recursos distintas. A inédita criação deste fundo tem como objetivo apoiar a pesquisa de alto nível no país e qualificar universidades e institutos nacionais para que alcancem maior projeção e visibilidade internacionais.

 

Está em curso uma consulta pública no Senado Federal sobre o referido PL. A respeito desta, diversas manifestações equivocadas têm vindo à tona, demonstrando falta de conhecimento sobre a matéria, que há mais de um ano vem sendo amplamente discutida com instituições dos campos da ciência, tecnologia e inovação (CT&I) e o setor empresarial, tais como Academia Brasileira de Ciências (ABC), Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Confederação Nacional da Indústria (CNI), Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

 

Investimentos que têm destinação legal para ser aplicados em CT&I por empresas têm sido alvo de multas pelo tesouro nacional nos últimos anos, de modo que este fundo cria um instrumento para utilização destes recursos.

 

Dado este contexto, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) traz as seguintes considerações:

 

Ambas as propostas – Fundos Patrimoniais e de Excelência – tem como objetivo disponibilizar novas fontes de recursos para as universidades e centros de pesquisa, sem prejuízo dos aportes obrigatórios de financiamento público;

 

O Fundo de Excelência não exclui a participação das Fundações de Apoio das Universidades na gestão dos seus recursos;

 

O fundo privado não substituirá os orçamentos públicos da Capes, Finep, CNPq e outras agências públicas, bem como não comporá parte do orçamento das mesmas;

 

O fundo privado não impõe adesão obrigatória às empresas. Elas podem ou não aderir e só deverão transferir ao fundo os recursos que anualmente não estiverem sendo regularmente aplicados em CT&I no País;

 

É improcedente a informação de que haverá subtração de recursos que se destinam aos centros de pesquisa, como da Petrobras, e a projetos contratados com instituições de ensino superior, públicas e privadas. A proposta do Fundo não implica em mudanças nestes investimentos;

 

O fundo não está vinculado a nenhuma agência governamental. Sua gestão será colegiada, com a participação de entidades tais como ABC, SBPC, CNI, Andifes, Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores, entre outras;

 

A finalidade do fundo está ligada a um programa de promoção a CT&I de excelência juntos às universidades e institutos de ensino e pesquisa, buscando fortalecer o papel do Brasil como protagonista na produção de conhecimento e inovação em nível mundial.

 

Por fim, embora esta proposta tenha sido discutida com diversos setores interessados e envolvidos, sempre será positivo discutir a matéria nos foros próprios.

 

Acesse o texto do Projeto de Lei (PL) nº 158/2017.

 

Fonte: Jornal da Ciência,27/03/2018, com informações da Capes

 
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