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Regulamentação do Marco Legal da CT&I no Estado de São Paulo

Seg, 26 de Março de 2018 10:15

Evento organizado pelo Tribunal de Contas do Estado e o Cruesp será realizado na segunda-feira, 26 de março

 

No dia 26 de março de 2018, das 9 h às 17h30, ocorrerá um diálogo organizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) e o Conselho dos Reitores das Universidades Estaduais (Cruesp) sobre a regulamentação do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo.

 

O evento é uma iniciativa da Reitoria da Unesp e surgiu, em reunião realizada em 2017, a partir de uma sugestão do reitor da Unesp, Sandro Roberto Valentini, logo acolhida pelo então presidente do TCESP, Sidney Beraldo, que colocou o auditório do TCE à disposição. Desde então a Universidade vem trabalhando na organização do evento em parceria com o novo presidente do TCESP, Renato Martins Costa.

 

O Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação está regulamentado nacionalmente desde fevereiro último e agora precisa ser colocado em prática em todo o país. Para enfrentar esse desafio, é importante a união de institutos de pesquisa, universidades e setor produtivo.

 

Sob diversos aspectos, o Marco Legal, por meio de uma série de estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação tecnológica e à inovação, autoriza uma transformação no Brasil. Foi concebido na 4ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, em maio de 2010, e iniciado no ano seguinte pelos conselhos nacionais das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap) e de secretários para Assuntos de Ciência Tecnologia e Inovação (Consecti).

 

Entre os principais objetivos do Marco Legal estão a remoção de barreiras burocráticas que prejudicam a atividade de pesquisadores e empresários inovadores e a criação de mecanismos para estreitar a integração entre instituições científicas e o setor empresarial. Ele aprimorou a legislação referente à matéria, especialmente a Lei da Inovação (Lei nº 10.973), de 2004.

 

A partir de agora, é indispensável que as entidades e instituições repercutam a medida legal em todos os estados da Federação, de modo a assegurar que também sejam feitas todas as adequações necessárias nas legislações estaduais, buscando fazer com que o marco regulatório seja efetivamente posto em prática e criando condições para impulsionar toda a atividade científica e tecnológica. Nesse sentido, a parceria entre o TCESP e o Cruesp é muito importante.

 

O evento, que será realizado no auditório nobre do TCESP, na cidade de São Paulo, abordará os seguintes assuntos:

 

– Tramitação de Convênios, Gestão e Execução de Recursos

 

– Regime de Trabalho e Participações em Projetos

 

– O papel dos NITs e das Agências de Inovação

 

– Relacionamento com as Fundações

 

Serviço:

 

Diálogo TCESP e Cruesp: Regulamentação do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação em São Paulo

 

Data: 26 de março, das 9h às 17h30

 

Local: Auditório Nobre TCE, Av. Rangel Pestana, 315, Centro, São Paulo – SP

 

Haverá transmissão via streaming, dia 26/3, no endereço http://streaming.tce.sp.gov.br/sessao

 

Informações para a imprensa: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

 

Fonte: Jornal da Ciência, 23/03/2018, com informações Unesp Notícias

 
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