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Comissão Mista de Desburocratização recomenda agilizar exames no INPI

Ter, 13 de Março de 2018 11:05

O relatório final da Comissão Mista de Desburocratização do Congresso Nacional apontou a redução do tempo de análise de patentes como uma das medidas necessárias para melhorar o ambiente de negócios no Brasil. Presidida pelo deputado Julio Lopes com relatoria do senador Antonio Anastasia, a Comissão recomendou que sejam contratados para o INPI pelo menos mais 150 examinadores e que seja agilizada a proposta de instituir o processo simplificado de deferimento de pedidos de patente, atualmente em estudo na Casa Civil da Presidência da República.

 

Além disso, o relatório cita que a tramitação de importantes matérias no Congresso precisa ser acelerada. O Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 62/2017 (PL nº 8.133/2017), do senador José Agripino, propõe que os recursos obtidos com os serviços prestados pelo INPI sejam reinvestidos no próprio Instituto. A Emenda Substitutiva ao PL nº 3.406/2015 (PLS nº 316/2013), do senador Paulo Paim, também visa a dotar o Instituto de recursos para que tenha condições de cumprir suas finalidades essenciais.

 

O registro de marcas também foi contemplado no relatório. A Mensagem nº 201/2017, encaminhada pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, contém o texto do Protocolo de Madri sobre Registro Internacional de Marcas. O INPI está trabalhando para aderir ao Protocolo até o fim deste ano, passando o tempo de registro dos atuais 25 meses (marcas sem oposição) para os 18 meses exigidos pelo acordo.

 

O Protocolo de Madri oferece aos titulares a possibilidade de terem as suas marcas protegidas em vários países, com apenas um depósito junto ao escritório de registro de seu país. Além disso, contam com maior agilidade no registro.

 

Fonte: Portal INPI

 
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