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MCTIC destaca necessidade de esforço conjunto para superar os desafios orçamentários

Qui, 08 de Março de 2018 17:51

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, reiterou nesta quarta-feira (7) a necessidade de um esforço para recuperar o orçamento da ciência e tecnologia. Durante a 5ª Reunião do Conselho Consultivo do MCTIC, ele avaliou que 2018 ainda será um ano de dificuldades orçamentárias.

 

“Sabemos dos problemas que vamos enfrentar. Portanto, quero enfatizar a importância da contribuição de cada um de vocês, das suas instituições, daqueles que são parceiros e dos que estão dentro do governo, para que a gente possa, com a mesma unidade, atingir os mesmos objetivos”, disse Kassab.

 

Para o ministro, a área de ciência e tecnologia também tem conquistas para comemorar. “Temos avanços que podemos festejar, como a fonte de luz síncrotron Sirius, já que o governo definitivamente a abraçou e entendeu a necessidade de inaugurá-la em 2018. O Satélite [Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas] vai indo muito bem, com o lançamento do programa Internet para Todos na próxima semana. E conseguimos regulamentar o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação.”

 

O presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Luiz Davidovich, apontou como “insuficiente” o orçamento aprovado pelo Congresso Nacional para 2018, “apesar de todas as pressões feitas pela comunidade e pelo ministério”. Ele lamentou que a verba destinada ao MCTIC neste ano tenha tido como ponto de partida o patamar empenhado em 2017, cerca de R$ 4,5 bilhões. A Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano passado destinava ao MCTIC R$ 5,224 bilhões, mas R$ 627 milhões ficaram contingenciados.

 

“Precisamos de fontes adicionais de financiamento e, de fato, existem no Congresso projetos de lei que visam isso. Várias dessas bandeiras têm sido levantadas pelas comunidades acadêmica e empresarial há muito tempo, mas não têm sido efetivadas. Uma delas seria utilizar o Fundo Social do Pré-Sal também para ciência e tecnologia. Outra seria uma isenção fiscal para doações, algo que é feito em dezenas de países pelo mundo afora há décadas, a exemplo de Estados Unidos, Inglaterra, França, Itália e Alemanha”, defendeu.

 

Já a presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti), Francilene Garcia, alertou para o desafio de implementar o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei nº 13.243), regulamentado em fevereiro pelo Decreto nº 9.283.

 

Instituído oficialmente em maio passado, o Conselho Consultivo do MCTIC teve sua reunião de instalação em janeiro de 2017, com participação do presidente Michel Temer. Cabe ao órgão de assessoramento formular planos, metas e prioridades em ciência, tecnologia, inovação e comunicações como fontes e partes integrantes da política nacional de desenvolvimento, além de avaliar, monitorar e mensurar sua execução.

 

Fonte: Portal MCTIC

 
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