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Guia do Concea sobre pesquisas com animais será finalizado este ano

Sex, 02 de Março de 2018 09:36

O documento compila “informações necessárias para garantir boas condições de produção, manutenção ou utilização dos animais”, como indica o capítulo de introdução, aprovado em 2015, e prioriza, sobretudo, o conforto das espécies e a qualidade das pesquisas ou dos procedimentos didáticos

 

O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) estabeleceu a meta de finalizar este ano o Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica. Dividido por capítulos independentes, alguns deles já publicados, o documento servirá de base para o licenciamento de instituições que utilizam animais.

 

A construção do guia é um esforço iniciado em 2013, com suporte da comunidade científica e da sociedade civil. Preparados por especialistas de diversas áreas, os capítulos são referendados pelos conselheiros do Concea e passam por consulta pública e, posteriormente, as sugestões são analisadas pelos autores. Antes de serem publicados, os fascículos se submetem a revisão editorial.

 

O documento compila “informações necessárias para garantir boas condições de produção, manutenção ou utilização dos animais”, como indica o capítulo de introdução, aprovado em 2015, e prioriza, sobretudo, o conforto das espécies e a qualidade das pesquisas ou dos procedimentos didáticos.

 

Cada capítulo independente contempla grupos taxonômicos ou condições de vida diferentes. O Concea já concluiu os fascículos sobre roedores e lagomorfos – como coelhos e lebres –, espécies domésticas mantidas fora de instalações laboratoriais, primatas não humanos e anfíbios e serpentes.

 

A coordenadora do colegiado, Monica Levy Andersen, espera finalizar grande parte do guia antes do 3º Simpósio Geral do Concea, marcado para 13 e 14 de agosto, em São Paulo, para comemorar os 10 anos da Lei Arouca (Lei nº 11.794), sancionada pelo Congresso Nacional em 8 de outubro de 2008, a fim de regulamentar o uso de animais em pesquisa e criar o próprio Conselho.

 

“Durante sua primeira década de existência, o Concea foi fundamental para estabelecer normas em prol do respeito à vida animal”, disse Monica nesta quarta-feira (28) na 39ª Reunião Ordinária do colegiado, que segue até sexta-feira (2), em Brasília. “Para o simpósio de agosto, a ideia é fazer um debate rico sobre avanços em ciência e inovação, com empresários, parlamentares, pesquisadores e membros de sociedades protetoras dos animais.”

 

Além do guia, a coordenadora do Concea espera apresentar no simpósio o novo Cadastro das Instituições de Uso Científico de Animais (Ciuca), sistema lançado em outubro de 2017 como uma “plataforma pioneira na América Latina”, nas palavras de Monica, para o registro das instituições que criam ou usam animais com finalidade de ensino e pesquisa, a partir de informações remetidas pelas comissões de Ética no Uso de Animais (Ceuas).

 

Segundo a coordenadora-geral do guia, Luisa Maria Gomes de Macedo, os textos acerca de animais silvestres mantidos em cativeiro e cães e gatos passam pelos últimos ajustes e devem ser publicados em março no Diário Oficial da União (DOU). O capítulo “Equídeos mantidos em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica” está em consulta pública até 5 de abril. A lista ainda precisa agregar ou concluir fascículos de aves, répteis, peixes e suínos.

 

Ceuas

 

O coordenador substituto da secretaria-executiva do Concea, Antônio Américo Viana, que o prazo final para o envio dos relatórios anuais das Ceuas é 31 de março. Desde janeiro, o documento pode ser carregado no sistema Ciuca (novociuca.mctic.gov.br), com informações como número de projetos submetidos, sejam aprovados ou rejeitados, e composição da comissão.

 

Integrante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), o Concea é uma instância colegiada multidisciplinar de caráter normativo, consultivo, deliberativo e recursal. Dentre as suas competências, destacam-se formular normas para a utilização humanitária de animais com finalidade de ensino ou pesquisa, bem como estabelecer procedimentos para instalação e funcionamento de centros de criação, biotérios e laboratórios.

 

Fonte: Jornal da Ciência, 01/03/2018, com ifnormações MCTIC

 
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