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Em defesa da Ciência, soberania da Amazônia e contra a privatização do conhecimento e saberes tradicionais

Sex, 23 de Fevereiro de 2018 17:51

Em artigo, pesquisadores do Museu Goeldi criticam processo de busca à nova direção do instituto

 

“Nós vos pedimos com insistência: não digam nunca “Isso é natural.” Sob o familiar, descubram o insólito. Sob o cotidiano, desvelem o inexplicável. Que tudo o que é considerado habitual provoque inquietação. Na regra, descubram o abuso, e sempre que o abuso for encontrado, encontrem o remédio.” (Bertolt Brecht)

 

O Museu Paraense Emílio Goeldi, instituto de pesquisas do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações mais antigo da Amazônia está em “estado de risco”. Em processo de busca para o cargo de direção, em uma das candidaturas que concorrem percebemos claramente a defesa da sujeição do Museu Goeldi aos interesses do mercado, reiterando uma tendência atual no cenário de C&T brasileiro favorável à privatização do conhecimento.

 

A eventual escolha, pelo Ministro Gilberto Kassab, desse candidato como diretor do Museu Goeldi, a partir de uma lista de candidatos homologados ameaça não apenas a história, mas, sobretudo, os valores defendidos pela instituição, como o reconhecimento e defesa dos saberes das populações tradicionais e a busca de uma relação de parceria e repartição de benefícios gerados pelo conhecimento.

 

Em sua apresentação pública, o candidato expôs de forma clara que sua proposta está calcada na visão de que o mercado deve predominar e regular o futuro do MPEG e da Amazônia: “Desde Adam Smith todo empreendimento científico se tornou um grande negócio.”

 

O que isso significa?

 

A obra Riqueza das Nações, de Adam Smith (século XVIII), é hoje citada com reiterada frequência para defender a ideia de que a esfera da oferta e procura do mercado constitui por natureza a própria configuração político-institucional onde evoluem todas as relações humanas, organizando-as de tal forma que a busca egoísta e incessante de lucros individuais (vista como fundamento do mercado) resultaria como por magia em benefícios coletivos.

 

A intenção do referido candidato pareceu clara: apresentar-se ao Comitê de Busca, responsável em apontar os profissionais mais qualificados para ser o dirigente da instituição científica mais antiga da Amazônia, e à comunidade técnico-científica do Museu Goeldi, como o candidato por excelência da implementação do Novo Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação introduzido recentemente pela lei 13.243/16. A brutal simplificação de conhecimento econômico pelo candidato, porém, mais desperta apreensão sobre alguns dos riscos envolvidos na aplicação dessa lei, do que nos tranquiliza sobre a sua capacidade de utilizá-la, enquanto eventual diretor de uma instituição pública, para o bem da coletividade, sobretudo a amazônica.

 

É importante ressaltar que a ciência, longe de reduzir-se a um “grande negócio”, possui suas próprias razões e lógicas de funcionamento. A obtenção de avanços científicos significativos, a médio e longo prazo, depende fundamentalmente do respeito às prioridades e problemas estabelecidos pelo próprio campo científico, e, portanto, do respeito à autonomia das regras internas ao funcionamento desse campo. O respeito à autonomia do campo científico é condição sine qua non para que a produção científica de um país resulte em maior capacidade de inovação. A prioridade do mercado – gerar lucros da forma mais imediata possível – não necessariamente coincide com a busca de uma verdadeira inovação científica.

 

É por isso que, no mundo inteiro, os melhores centros de pesquisa científica e ensino superior são fundamentalmente financiados pelo Estado, e não pelo setor privado, como bem pontuaram De Negri, Knobel e Brito Cruz no seu artigo “Excelência acadêmica requer custeio público”, publicado no jornal O Estado de São Paulo, no dia 5 de janeiro do ano corrente.

 

As parcerias público-privadas podem, de fato, resultar numa transferência mais ágil à coletividade de conhecimentos disponíveis em institutos públicos e em universidades, mas, é imprescindível que sejam conduzidas com ética e ganhos para ambos os lados. É nesta perspectiva que o Museu Goeldi atua na Amazônia.

 

O Museu Goeldi e os ativos da biodiversidade

 

Na busca por ativos em biotecnologia existem aspectos relevantes que devem ser considerados. Ressaltaremos duas questões em particular. Primeiro, a definição do papel das instituições públicas nas parcerias eventualmente firmadas com o setor privado.

 

O Museu Goeldi é detentor de coleção científicas importantes e diversificadas de plantas e animais da Amazônia, passíveis de se transformarem em ativos de biotecnologia. São fontes de informação preciosas para a ciência, comunidades regionais e, obviamente, a indústria. Ora, as propostas recebidas do setor privado no MPEG devem ser consideradas com prudência. É necessário evitar casos em que se trata apenas de obter acesso à matéria prima das coleções, sem nenhum interesse nos programas e projetos já em curso na instituição, ou qualquer contrapartida na dotação de laboratórios locais, na realização de pesquisas conjuntas ou formação de pessoal especializado para a região amazônica.

 

A BioAmazônia, associação privada hoje presidida pelo referido candidato à direção do Museu Goeldi, esteve envolvida no maior escândalo sobre o acesso ao patrimônio genético nacional do país, conforme denunciado pelo Ministério do Meio Ambiente na época e amplamente noticiado pela mídia nacional.

 

O acordo entre a BioAmazônia – na ocasião uma Organização Social pública, ligada ao Governo Federal (OS) – e a multinacional NOVARTIS deu origem a uma CPI. Ao cabo dos trabalhos dessa comissão, a BioAmazônia foi descredenciada como OS pelo Tribunal de Contas da União, não estando mais habilitada a receber recursos ou a celebrar quaisquer acordos com a União. Suas tentativas de recorrer judicialmente contra o descredenciamento foram infrutíferas.

 

Apreensão institucional

 

Causa-nos apreensão, nesse contexto, o fato de que um candidato à direção do Museu Goeldi tenha aceito assumir a direção de uma Associação com esse passivo. Preocupa-nos enormemente que este histórico possa comprometer gravemente a imagem e a credibilidade do Museu Goeldi junto aos mais diversos segmentos da sociedade, parceiros históricos desta instituição.

 

Em seus 151 anos de história, o Museu Goeldi organizou informações, produziu ciência e estabeleceu relações privilegiadas e de confiança com as populações regionais, que acumularam extenso conhecimento sobre o patrimônio natural brasileiro. Donde a segunda questão que deve ser considerada, a da propriedade intelectual dos ativos de biotecnologia, quando suas virtudes são descobertas através do conhecimento acumulado há séculos por populações regionais. A questão da repartição dos benefícios requer, nestes casos, levar em conta aspectos éticos que a iniciativa privada tende com muita frequência a desconsiderar, mas que representam uma dimensão essencial da deontologia da pesquisa pública.

 

O Museu Goeldi é um centro de excelência cientifica reconhecido internacionalmente e está entre as instituições mais importantes de conhecimento da sócio e da biodiversidade no mundo. Além disso, o instituto tem protagonismo na região Norte na proteção do conhecimento tradicional e na transferência de tecnologia. Além de liderar a maior rede de núcleos de Transferência de Tecnologia na Amazônia Oriental, a Rede NAMOR, o Museu Goeldi atua diretamente e estimula fortemente a formação de recursos humanos especializados e a formulação de políticas públicas para conservação e uso de recursos naturais e ordenamento territorial, sempre defendendo a biodiversidade amazônica, a valoração do saber popular e a defesa do interesse nacional na organização do conhecimento!

 

Em nosso entendimento, a candidaturas com esses atributos representam um segmento que compromete a história institucional, simboliza a aceitação de um movimento de privatização da ciência, a comercialização dos saberes tradicionais, mantém a Amazônia como balcão de matérias primas e coloca em risco a soberania nacional.

 

Sobre os autores:

 

Roberto Araújo de Oliveira Santos Júnior – Pesquisador Titular, ex-coordenador de Ciências Humanas – Museu Goeldi

 

Nilson Gabas Júnior – Pesquisador Titular, Diretor – Museu Goeldi

 

Ima Célia Guimarães Vieira – Pesquisadora Titular, ex-Diretora – Museu Goeldi

 

*Este artigo expressa exclusivamente a opinião de seus autores.

 

Fonte: Jornal da Ciência, 23/02/2018

 
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