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Pesquisadores que trabalham com patrimônio genético devem realizar cadastro na plataforma SisGen

Qua, 07 de Fevereiro de 2018 10:56

Em novembro de 2017, o Ministério do Meio Ambiente implantou o Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SisGen). A plataforma é resultado da aprovação da nova Lei da Biodiversidade (Lei 13.123/15), que regulamenta atividades de desenvolvimento de patentes e produtos resultantes de atividades de pesquisa relacionadas ao uso de informações genéticas de espécies vegetais, animais, microbianas e de outras origens naturais, oriundas do território nacional, bem como do conhecimento tradicional de povos originários e da cultura brasileira. A Lei busca, assim, garantir segurança jurídica aos pesquisadores ligados a instituições de pesquisa, universidades ou indústrias, salvaguardando o patrimônio genético brasileiro da biopirataria e seu uso indevido.

 

Nesse contexto, a Pró-Reitoria de Pesquisa (ProPq), junto à Agência de Inovação (AIn) e ao Comitê de Ética da UFSCar, solicitam o preenchimento de cadastro no SisGen de projetos de pesquisadores da Universidade que trabalham, direta ou indiretamente, com materiais originários e derivados - incluindo sub-produtos - do patrimônio genético brasileiro, inclusive estudos in silico.

 

O preenchimento é obrigatório e necessário para assegurar que publicações, apresentações em congressos, depósito de patentes, envio de amostras para instituições estrangeiras parceiras, bem como prestação de serviços relacionados e desenvolvimento de produtos, possam ser realizados sem riscos de penalidades e sanções aos envolvidos. As pesquisas científicas em andamento que já possuem autorização prévia, bem como os pedidos que estão em tramitação, também devem ser adequados a essa nova legislação com o preenchimento do cadastro na plataforma.

 

Os projetos precisam ser regularizados no SisGen até o dia 6 de novembro de 2018. Por isso a Agência de Inovação solicita que os pesquisadores da UFSCar devem colocar vínculo com a Universidade usando o CNPJ 45.358.058/0001-40.

 

Todos os detalhes sobre as atividades a serem cadastradas no SisGen estão disponíveis na Lei e outros dados podem ser consultados no Manual do SisGen, bem como no site. E as dúvidas sobre o preenchimento do cadastro podem ser esclarecidas com Henrique Sobrinho pelo telefone (16) 3351-9683 ou pelo e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. .

 
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