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Frente Parlamentar sai em defesa dos incentivos fiscais a inovação e cultura em Florianópolis

Ter, 06 de Fevereiro de 2018 14:10

O encontro foi um pedido da Acif, CDL, Acate, Seinflo e da Convention & Visitor Bureau para discutir a interpretação que vem sendo dada pela Prefeitura de Florianópolis para a Lei Complementar 622, que versa sobre a possibilidade de reverter, parte do imposto devido pelas empresas, para projetos de cultura e inovação.

 

Para o presidente da Frente Parlamentar, o vereador Miltinho Barcelos (DEM) esses valores que o Executivo deixa de receber são revertidos em grandes investimentos para a tecnologia e a cultura. “O setor tecnológico em Florianópolis precisa ser estimulado para crescer ainda mais. Isso sem falar na quantidade de projetos culturais que podem florescer e levar arte de qualidade à capital catarinense” defende Miltinho Barcelos.

 

O presidente da fundação Certi, Carlos Alberto Schneider, afirmou durante a reunião que o fomento à inovação é um investimento de altíssimo retorno para o município. “A gestão da cidade não está deixando de ganhar os impostos, está aplicando e investindo. Com um bom projeto, aplica-se 20 e pode-se ter retorno de 200. É um grande potencial de retorno”, afirma Carlos.

 

A empresária do setor cultural, Paula Borges Lins, revelou que enfrentou dificuldades ao produzir ao evento “Maratona Cultural de 2017” porque a Secretaria Municipal da Fazenda estava desaconselhando empresas a repassar parte dos impostos ao projeto. “Os projetos culturais também geram emprego e renda. O dinheiro desse imposto não vai diretamente aos cofres públicos, mas faz a economia girar também”, reforça Paula.

 

Representantes de diversas entidades compareceram a reunião e reforçaram o apoio a causa, além de proporem uma ação imediata para que o equívoco na interpretação jurídica pare de ocorrer. A procuradora de Florianópolis, Daniela de Jesus, recebeu em dezembro de 2017 um pedido para realizar um parecer sobre o assunto e, durante a reunião, deixou claro que vê com bons olhos a iniciativa. “A Frente Parlamentar me ajudou a entender mais a questão, porque às vezes a gente fica muito focada no entendimento jurídico e esquece da prática”, afirmou Daniela.

 

Ficou definido que será montada uma comissão com representantes das entidades envolvidas para elaborar um relatório que será apresentado a Prefeitura de Florianópolis, em defesa desses incentivos fiscais. A Acif vai encabeçar a campanha junto às outras entidades e reunir o máximo de informações possíveis para compor esse relatório que deve ser apresentado ao prefeito no inicio de fevereiro.

 

O problema é relacionado à interpretação da Lei Municipal de Florianópolis 622/2017, mais especificamente acerca dos impactos sobre o Programa Municipal de Incentivo Fiscal à Inovação e à Cultura. Ambos os Programas partem do pressuposto de que projetos aprovados pela Prefeitura Municipal de Florianópolis podem captar até 20% (vinte por cento) do Imposto Sobre Serviços (ISS) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de contribuintes registrados na capital.

 

Porém, a Lei Municipal 622/2017 gerou dúvidas se empresas cujas atividades são objeto de alíquota de ISS 2%, podem ou não contribuir com os Programas de Incentivo. A atual interpretação da Secretaria Municipal da Fazenda é de que tais empresas não podem contribuir.

 

Fonte: Portal ANPEI, com informações Portal da Ilha

 
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