logo

slogan

ufscar

Cadastre-se e receba as novidades sobre a Agência Inovação da UFSCar por e-mail
parceiros_top

failogopequeno

 

fortec

 

inpi

 

parceiros_bottom

Redes Sociais

face twitter youtube

Novo decreto promove ciência e tecnologia em São Paulo

Seg, 11 de Setembro de 2017 07:36

O governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, assinou nesta semana, no Palácio dos Bandeirantes, decreto que regulamenta a lei federal nº 10.973 e a lei complementar 1.049 (Lei Paulista de Inovação), além de outras medidas da política estadual de ciência, tecnologia e inovação (CT&I). O novo decreto pretende, além de regulamentar as leis de inovação tecnológica, inserir mecanismos favoráveis à gestão pública moderna, descentralizada e desburocratizada.

 

De acordo com o vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (SDECTI), Márcio França, o documento elaborado prevê instrumentos legais que visam à promoção da competitividade, do desenvolvimento e da inovação. "Também vamos garantir a transferência do conhecimento para a sociedade e, dessa forma, proporcionar ganhos econômicos, sociais e ambientais", afirmou França.

 

A previsão do governo paulista é que o decreto avançará em diversos pontos na promoção de um ambiente regulatório mais seguro e estimulante para a inovação no estado de São Paulo, entre eles, destacam-se: a consolidação da relação das Fundações de Apoio com as Instituições Científicas e Tecnológicas do Estado (ICTESPs), e a definição da atuação dos Núcleos de Inovação Tecnológica.

 

A partir desse novo marco regulatório das instituições científicas, empresas poderão compartilhar o uso de laboratórios, equipamentos e demais instalações para realização de pesquisas tecnológicas. Também será permitido o compartilhamento de pesquisadores e capital humano existente nas ICTESPs.

 

Outro ponto de destaque é garantir objetividade e clareza nas formas de operacionalizar e captar recursos financeiros, extraorçamentários, provenientes da prestação de serviços técnicos especializados. Os dirigentes das ICTESPs também poderão celebrar contratos, convênios e demais ajustes previstos no decreto, independente do seu valor.

 

A publicação prevê ainda a introdução de estímulo ao pesquisador público. Os inventores terão a participação nos ganhos econômicos dos licenciamentos de tecnologias, em consonância com os desígnios das leis. Inclui também a possibilidade do estudioso se licenciar para constituir empresa e poder prestar consultoria técnico-científica.

 

Com novo decreto, o pesquisador terá a segurança jurídica para compartilhar suas pesquisas e conhecimento. "A inovação é fundamental para encontrar soluções eficazes em todas as áreas. Precisamos disponibilizar mecanismos para que os institutos possam mesclar suas descobertas com a iniciativa privada. Esse documento mostra o caminho", ressaltou França.

 

As novas propostas foram apresentadas por um grupo de trabalho formado por especialistas e representantes das Instituições Científicas e Tecnológicas do Estado, durante reunião do Conselho das Instituições de Pesquisa do Estado de São Paulo (Consip).

 

Fonte: Portal Agência ABIPTI, com informações da Agência Fapesp

 
free poker
logo_rodape
Agência de Inovação da UFSCar - Rodovia Washington Luís, km 235 - Caixa Postal 147 CEP: 13565-905
São Carlos, SP - Brasil - Tel: (16) 3351.9040 - inovacao@ufscar.brmaps
mapa