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INPI sedia debate sobre PI no projeto de sentenças estrangeiras

Ter, 05 de Setembro de 2017 09:13

O INPI sediou, no dia 1º de setembro, um debate sobre aspectos de Propriedade Industrial relativos ao projeto de um regime global de circulação de sentenças judiciais. Participaram da discussão: o presidente do INPI, Luiz Otávio Pimentel; o procurador-chefe do Instituto, Lóris Baena; a advogada Nádia de Araújo e o juiz federal Marcelo De Nardi, que estão participando do debate internacional sobre o projeto; entre outros especialistas na área.

 

Discutido no âmbito da Convenção de Haia para o Direito Internacional Privado, o chamado Projeto de Sentenças tem o objetivo de facilitar a circulação de sentenças internacionais, para que uma decisão de um país possa ser homologada e executada em outro, quando envolve partes de nações diferentes.

 

Com um sistema mais uniforme, pretende-se que as relações entre entes privados, no âmbito internacional, tenham maior segurança e previsibilidade, com base nas regras para situações de disputa judicial.

 

Confira a apresentação de Nádia de Araújo e Marcelo de Nardi.

 

Fonte: Portal INPI

 
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