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Manual de Acesso ao Patrimônio Genético pretende auxiliar instituições de C&T

Ter, 05 de Setembro de 2017 08:51

O Manual Digital de Acesso ao Patrimônio Genético e ao Conhecimento Tradicional Associado, produzido pela Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (Abifina), com patrocínio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), foi lançado nesta semana pelas duas instituições. A publicação foi idealizada para auxiliar no cumprimento da Lei n° 13.123, que regulamenta o uso do patrimônio genético e do conhecimento tradicional aplicado.

 

Segundo a autora Ana Cláudia, o documento tem o objetivo de capacitar indústria, pesquisadores e instituições de ciência e tecnologia. "A intenção é facilitar a regularização desses pesquisadores conforme o novo marco legal de acesso ao patrimônio genético e biodiversidade. O manual é digital, gratuito e online, o que favorece a disseminação do conhecimento sobre a nova lei", explica.

 

A Lei 13.123, regulamentada pelo decreto 8772 de 2016, foi criada em substituição à medida provisória (MP) nº 2.186-16/01, que, na prática, funcionava como um entrave para o desenvolvimento de pesquisas dentro do país. Elaborada em consonância com os segmentos da sociedade que participam do processo de uso do patrimônio genético, ela é um mecanismo na proteção da biodiversidade por meio da regulamentação do uso sustentável desse patrimônio.

 

"São vários os produtos brasileiros sendo patenteados fora do país. Então, para proteger a indústria brasileira na área de de química fina, ou química associada aos produtos de origem genética, foi necessária uma lei que regulamentasse esse processo. O manual é muito importante porque explica uma lei bastante complexa. Ele vem a calhar para ajudar as pessoas que trabalham na área a se enquadrarem corretamente no processo legal", comentou o diretor da Finep, Márcio Girão.

 

Fonte: Portal Agência ABIPTI, com informações da Finep

 
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