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Consulta pública sobre deferimento simplificado de patente vai até 31 de agosto

Seg, 21 de Agosto de 2017 09:41

Foi prorrogado, até o dia 31 de agosto, o prazo para enviar contribuições na consulta pública a respeito da proposta de norma sobre o procedimento simplificado de deferimento de pedidos de patentes. A consulta pública está sendo promovida pelo INPI e pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC).

 

A proposta prevê que os pedidos de patente com protocolo do depósito ou do requerimento de entrada na fase nacional realizado até a data da publicação da norma e que aguardam exame serão deferidos no prazo de 90 dias, desde que preencham certos requisitos e não tenham recebido subsídios fundamentados por terceiros. Os pedidos de patente sobre produtos e processos farmacêuticos estão excluídos deste procedimento simplificado.

 

Os usuários podem acessar a minuta da norma e a proposta do fluxo administrativo no site do INPI, bem como o formulário para responder à consulta e o documento de justificativa da proposta, na página de Consultas Públicas.

 

Fonte: Portal INPI

 
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