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Comissão debate mudanças no Marco Legal da Ciência e Tecnologia

Ter, 13 de Junho de 2017 09:49

O debate será nesta terça-feira (13) no Plenário 16, a partir das 14h30

 

A Comissão de Inovação Tecnológica da Saúde promove audiência pública, na terça-feira (13), para discutir mudanças no Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei 13.243/16).

 

O evento foi proposto pelo deputado Hiran Gonçalves (PP-RR). Ele ressalta que essa lei trouxe mudanças no regime de trabalho dos pesquisadores vinculados a instituições públicas de ensino e desburocratizações nos procedimentos de compra de insumos para a pesquisa e desenvolvimento.

 

“Com mais de um ano de sua entrada em vigor, e por ter relação direta com o objeto desta comissão, é importante avaliar os impactos de tal medida, e como essas mudanças podem colaborar para a inovação e incorporação tecnológica na saúde”, afirma o parlamentar.

 

Convidados

 

Foram convidados para discutir o assunto com os integrantes do colegiado, representantes dos ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; e da Saúde; e o procurador federal junto ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Leopoldo Gomes Muraro.

 

A audiência ocorrerá no plenário 16, a partir das 14h30.

 

Fonte: Jornal da Ciência, 12/06/2017, com informações Agência Câmara

 
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