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Câmara lançará manual sobre tratamento da informação com restrição de acesso

Sex, 09 de Junho de 2017 10:14

A Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11) acaba de completar cinco anos em vigor. Em comemoração a essa data, a Câmara dos Deputados lançará, na terça-feira (13), o Manual de procedimentos para o tratamento da informação com restrição de acesso, bem como duas iniciativas - Portal Dados Abertos e Portal Desafio - que visam aproximar o Parlamento da sociedade.

 

O manual tem como finalidade orientar os servidores quanto à identificação de situações legais em que a publicidade de informações não é permitida.

 

Foi construída a partir da aplicação prática dos preceitos da Lei de Acesso à Informação e do arcabouço normativo que a Câmara dos Deputados produziu para regulamentar e aperfeiçoar a utilização dessa norma ao longo dos últimos cinco anos.

 

O lançamento do Manual de procedimentos para o tratamento da informação com restrição de acesso ocorrerá às 17 horas no Salão Verde da Câmara.

 

Dados abertos

O portal Dados Abertos substitui a página de “Dados Abertos” disponível no portal institucional da Câmara na internet. Adaptado para dispositivos móveis, o ambiente reúne listas e conjuntos de dados “puros” sobre órgãos e assuntos da Casa:

 

- dados sobre bancadas;

- deputados;

- eventos;

- legislaturas;

- partidos;

- proposições;

- referências; e

- cota para o exercício da atividade parlamentar.

 

Atualmente, informações sobre gastos parlamentares da cota e proposições são os mais consultados.

 

Entre as inovações, o portal Dados Abertos amplia sua utilização para o público leigo em programação, mas que sabe utilizar planilhas, e permite o compartilhamento de trabalhos produzidos por comunidades, promovendo maior interação entre os cidadãos. Também traz uma linguagem adequada a diferentes públicos e disponibiliza vídeos com tutoriais sobre como baixar e utilizar os dados.

 

Portal Desafio

Também haverá o Portal Desafio. Seu objetivo é estimular a inovação e a participação popular na resolução de desafios relativos ao Poder Legislativo.

 

Para isso, o portal convida os cidadãos a propor soluções para questões reais da Câmara. Qualquer pessoa ou empresa pode participar. O vencedor da competição ganha um prêmio em dinheiro e tem a chance de ver a sua ideia implementada.

 

Fonte: Portal Agência Câmara Notícias

 
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