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INPI realiza palestra sobre IN de contratos de tecnologia em São Paulo

Sex, 02 de Junho de 2017 11:34

O coordenador-geral de Contratos de Tecnologia do INPI, Dirceu Teruya, realizou nesta quinta-feira, 1º de junho, na Associação Paulista da Propriedade Intelectual (ASPI), em São Paulo, uma palestra sobre a atual Instrução Normativa para averbação de contratos (a IN nº 70/2017). O coordenador de Relações Institucionais do INPI/SP, Mauro Catharino, também participou do evento.

 

A IN trata da regulamentação do procedimento administrativo de averbação de licenças e cessões de direitos de propriedade industrial e de registro de contratos de transferência de tecnologia e de franquia. 

 

Com esta norma, a ação do INPI é apenas o registro ou averbação dos contratos, o que significa que o Instituto deixa de avaliar a legislação fiscal/tributária e a de controle de capital estrangeiro no país.

 

Caso haja suspeita de irregularidade, elas serão analisadas posteriormente pelas autoridades competentes, com o suporte técnico do INPI.

 

A atual IN simplifica o processo de averbação e registro dos contratos, garantindo autonomia jurídica à vontade das partes.

 

Para acessar a IN, clique aqui.

 

Fonte: Portal INPI

 
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