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Proposta do Confies pretende simplificar fiscalização da atividade de pesquisa

Sex, 26 de Maio de 2017 10:21

O Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies) encaminhou recentemente uma proposta a órgãos de controle para simplificar e racionalizar os parâmetros de fiscalização da atividade de pesquisa. O objetivo é ter um código autorregulatório para seus associados, de forma a reduzir a burocracia que consome 35% do tempo do cientista em serviços administrativos.

 

Receberam a proposta a Controladoria Geral da União (CGU), a Advocacia Geral da União (AGU) e os ministérios da Educação (MEC) e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Foram elencados, em tópicos, 30 pontos burocráticos prejudiciais às pesquisas, para que sejam discutidos e melhorados.

 

De acordo com o presidente do Confies, Fernando Peregrino, grande parte dos problemas é relacionada à divergência de interpretação entre CGU, Tribunal de Contas da União (TCU) e universidades federais. Um exemplo é a indefinição sobre a concessão de bolsas pelas fundações e as despesas operacionais administrativas de um convênio. “Cada um interpreta de um jeito e isso deixa as fundações em dificuldade operacionais”, disse.

 

O procurador-chefe da AGU, Carlos Mangabeira, afirmou que o pedido do Confies está em processo de análise. Até agora, as partes envolvidas na discussão se reuniram três vezes, com a intenção de estruturar uma proposta. “A discussão dessa tratativa está na fase inicial. Estão se construindo as teses a serem firmadas pelos órgãos de controle”, pontuou.

 

A discussão, em questão, é a definição de parâmetros específicos de controle e de fiscalização para simplificar e racionalizar as ações sobre as relações jurídicas das fundações com as universidades federais e Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs). Para ele, existe “pouca compreensão” sobre o trabalho das fundações de apoio, por isso são fiscalizadas de diversas formas, dependendo da região em que situam e do tipo de projeto gerido.

 

“Tudo isso gera insegurança jurídica e trava tudo. Todo mundo se prende em divergências de entendimento sobre as burocracias, e a execução do projeto, que seria o objetivo principal, fica em segundo plano”, reconheceu. Para o procurador, o papel dessas fundações é o de gerir projetos de ensino, pesquisa e extensão das universidades federais e dos institutos de ciência e tecnologia. “Mas muitas vezes o controle se esquece disso, do ensino, da pesquisa e da extensão e se prende a questões meio, esquecendo-se das questões fins”, reforçou.

 

Na análise do diretor de Auditoria da Área de Políticas Sociais I, do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União (CGU), Victor Godoy Veiga, é preciso buscar equilíbrio na interpretação e soluções para reduzir pontos burocráticos a partir de entendimentos com o MEC e MCTIC, que fazem parte da supervisão e regulamentação da pesquisa.

 

“Como órgãos de controle, não temos a competência de fazer alterações em pontos legislativos. Nesse caso, precisamos de posições do MEC e MCTIC para verificar se o regulador está de acordo. E, a partir daí, enfim, encaminhar uma proposta de alteração normativa ou legislativa com o aval de todos os participantes da pesquisa”, afirmou Veiga.

 

Previsão

 

A previsão do presidente do Confies, Fernando Peregrino, é de que a proposta seja concluída até julho. “A intenção é de se chegar a um consenso na interpretação de cada tópico, definir com a CGU sobre qual é a melhor interpretação, a mais razoável, de menor custo e de melhor eficiência”, ponderou.

 

Segundo ele, as fundações de apoio são responsáveis pela gestão de 15 mil projetos de pesquisa e movimentam mais de R$ 6,2 bilhões ao ano. Além disso, respondem por quase 80% da importação de insumos e de bens para os laboratórios universitários e institutos.

 

Fonte: Portal Agência ABIPTI, com informações do Jornal da Ciência

 
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