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INPI apresenta avanços institucionais para o setor de genéricos

Qui, 25 de Maio de 2017 11:00

As perspectivas do INPI após as últimas melhorias institucionais implantadas, com apoio do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), foi o tema principal da apresentação feita pelo presidente do Instituto, Luiz Otávio Pimentel, no dia 24 de maio, para a Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos (PróGenéricos), em São Paulo.

 

Visando reduzir o tempo de resposta aos pedidos de marcas e patentes, uma das medidas adotadas foi a convocação, desde o ano passado, de 210 novos examinadores do concurso de 2014 (incluindo 50% do cadastro de reserva), o que representou incremento de aproximadamente 25% no quadro de pessoal do INPI. O resultado previsto para essa ação é o crescimento da produção técnica de patentes em 160% em relação a 2015. Na área de marcas, até 2020, o número de exames deve aumentar 14% e o estoque de processos pendentes de análise pode cair 21% em relação a 2016. 

 

Cabe destacar que já em 2016 o INPI registrou aumento de produtividade. O número de decisões de patentes passou de 16 mil em 2015 para 25 mil, enquanto em marcas as decisões cresceram de 190 mil para 196 mil. 

 

Patentes e genéricos 

 

Para a presidente da PróGenéricos, Telma Salles, a demora na análise de pedidos de patente pelo INPI traz “severos impactos negativos para a indústria de medicamentos genéricos no Brasil”. Em sua visão, o problema se agrava por entraves como o parágrafo único do artigo 40 da Lei da Propriedade Industrial (nº 9.279), que determina que o prazo de vigência de uma patente de invenção não será inferior a 10 anos, a contar da data de concessão. Portanto, alguns produtos acabam por ter proteção por tempo superior aos 20 anos a partir do depósito previstos na Lei. 

 

– Globalmente, a análise de concessão de uma patente é feita em média em cinco anos. No Brasil, pode levar até 12 anos. No caso dos medicamentos, o aumento do prazo de vigência de patentes enquadradas nesse dispositivo legal é fator agravante ao retardo no lançamento de medicamentos genéricos, favorecendo o titular da patente em prejuízo dos fabricantes de genéricos e de toda a sociedade brasileira, que tem o acesso comprometido. 

 

Apesar da necessidade de revisão do artigo 40, Telma considera a Lei da Propriedade Industrial fundamental para a consolidação da política de genéricos no País, na medida em que confere segurança jurídica à “inventividade empresarial”. 

 

– Somos, neste contexto, entusiastas do sistema patentário adotado pelo Brasil e estamos convictos de que o INPI deve fortalecer sua estrutura técnica para fazer frente à demanda por patentes no mercado brasileiro. O órgão precisa de investimentos e de ampliação de seus especialistas.

 

Anuência prévia 

 

Em abril deste ano, o INPI e a Anvisa assinaram portaria conjunta que resolveu o impasse de 16 anos quanto à anuência prévia da Anvisa nos processos de patentes farmacêuticas. O acordo irá agilizar os processos de patentes nesta área, além de evitar extensões de prazo, reduzir a judicialização do tema, facilitar a chegada de novos genéricos ao mercado e garantir segurança jurídica aos investidores. 

 

Telma Salles avalia que o acordo é um marco histórico para os medicamentos genéricos no Brasil. 

 

– Com a definição clara de papéis e a revisão de ritos e procedimentos, teremos um fluxo mais célere e transparente a seguir, o que irá imprimir maior agilidade na apreciação dos pedidos de patentes, com consequências positivas para a diversificação da oferta e a ampliação do acesso a medicamentos. O acordo certamente trará maior agilidade à fila de, pelo menos, 21 mil processos relacionados a medicamentos que estão acumulados no INPI e na Anvisa desde 2010.

 

Fonte: Portal INPI

 
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