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Comissão debate novas regras para importar bens destinados à pesquisa de C&T

Qui, 18 de Maio de 2017 08:51

A proposta já foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família e ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O debate será nesta quinta-feira, 18 de maio

 

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática debate, na quinta-feira (18), o Projeto de Lei 297/15, do deputado João Fernando Coutinho (PSB-PE). A proposta altera a Lei 8.010/90 e muda as regras sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica (C&T).

 

O evento foi proposto pelos deputados Alexandre Leite (DEM-SP) e Silas Câmara (PRB-AM). A proposta já foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família e ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação, inclusive quanto ao mérito; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Convidados

 

Foram convidados para debater a proposta com os integrantes do colegiado:

 

- o presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Mário Neto Borges;
- o secretário da Receita Federal do Brasil (RFB), Jorge Antonio Deher Rachid;
- o secretário de Comércio Exterior do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic), Abrão Miguel Árabe Neto;
- o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Jarbas Barbosa da Silva Júnior; e
- o coordenador-geral do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Fernando Augusto Pereira Mendes.

 

A audiência ocorrerá a partir das 9h30.

 

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

 

PL-297/2015

 

Fonte: Jornal da Ciência, 16/05/2017, com informações Agência Câmara de Notícias

 
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