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Dúvidas Frequentes

 

 

1. Por que proteger?

     A proteção assegura ao titular, por um tempo determinado, o direito de propriedade de sua criação, evitando o uso indiscriminado por parte de terceiros sem prévia autorização.

 

 

2. O que pode ser protegido por propriedade intelectual?

     A proteção da propriedade Intelectual envolve patentes bem como programas de computador, topografias de circuito integrado, marcas, desenho industrial e cultivares. Obras literárias, científicas e artísticas.

 

 

3. Quais são os requisitos para patentear?

     Um invento pode ser protegido se atender aos três requisitos previstos na Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9279/96): novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.

 

 

4. A Publicação prévia de artigos científicos impede que o invento seja patenteado?

     Sim. A publicação dos resultados de pesquisa, seja em revistas indexadas ou em qualquer outro meio de divulgação, fere o requisito da novidade. Entretanto, a publicação pode ser feita após a proteção. Recomendamos que antes de divulgar os resultados de uma pesquisa passível de proteção, o inventor procure a Agência de Inovação, que irá fornecer as orientações necessárias.

 

 

5. O que Devo fazer para patentear um invento?

     A primeira coisa a ser feita é procurar a Agência de Inovação, mesmo havendo dúvidas sobre a patenteabilidade do invento. A Agência de Inovação irá esclarecer e orientar o pesquisador sobre os trâmites necessários, incluindo o preenchimento de um relatório padrão e, no caso da patente de invenção, a busca de anterioridade. Então é agendada uma reunião com a Comissão Especial de Propriedade Intelectual (Coepi), que deverá deliberar sobre o depósito/registro da propriedade intelectual.

 

 

6. Quais os próximos passos após o depósito?

     Logo após o depósito do pedido de patente junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), a Agência de Inovação da UFSCar divulga a tecnologia em diversos meios de comunicação e, paralelamente, é realizado prospecção visando o levantamento de empresas com potencial de licenciamento da tecnologia. Nessa etapa é fundamental o envolvimento dos inventores.

 

 

7. No caso do licenciamento da patente, como fica a distribuição de royalties?

     As receitas provenientes da comercialização de uma patente são repartidas em três parcelas iguais: um terço à universidade, um terço ao inventor ou ao grupo de inventores e um terço ao Departamento ao qual esteja vinculado o inventor.

 

 

8. Nas pesquisas realizadas em parceria com outra instituição, universidade ou empresa e que devem gerar um pedido de patente, como proceder?

     Ocorrendo o desenvolvimento de algo passível de proteção, o inventor também deve procurar a Agência de Inovação para que esta possa entrar em contato com o parceiro a fim de garantir a correta distribuição da titularidade entre as instituições participantes, bem como resguardar os direitos dos inventores/desenvolvedores. Adicionalmente a Agência de Inovação oferece todo suporte de negociação com o parceiro e no processo de proteção junto aos órgãos competentes.

 

 

 

 
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