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Espaço do Inventor

Sáb, 25 de Junho de 2011 16:40

 

ORIENTAÇÕES PARA SOLICITAR PATENTE NA UFSCar

 

 

1. Agendamento de reunião com a equipe de Propriedade Intelectual através dos telefones (16) 3351-9042 ou (16) 3351-9044 ou ainda, através do e-mail  Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.  com finalidade de:

 

  • Conhecer as informações a respeito do invento desenvolvido e de seu histórico;
  • Avaliar previamente a possibilidade de proteção (requisitos, modalidade e etc.);
  • Se há outras instituições e/ou órgãos de fomento envolvidos;
  • Solicitação de treinamento para busca de anterioridade para aferir o estado da técnica do invento e;
  • Esclarecimento de dúvidas gerais sobre propriedade intelectual.

 

 

2. Preenchimento e encaminhamento do Comunicado de Invenção conforme instruções:

 

 

  1. 1.Qualquer patente de invenção ou de modelo de utilidade a ser depositada no INPI - Instituo Nacional da Propriedade Industrial - precisa atender aos requisitos previstos na Lei 9.279/96, que são: NOVIDADE, ATIVIDADE INVENTIVA e APLICAÇÃO INDUSTRIAL, concomitantemente. Assim, para atender ao requisito NOVIDADE, é necessária a realização de pesquisas para detectar se existe algo semelhante ou igual ao invento proposto. As mesmas têm de ser realizadas com base em toda e qualquer produção disponível ao público: periódicos, livros, filmes, entre outros, mas além disso, especialmente nas bases abaixo, enquanto os termos de busca devem ser elencados preferencialmente por meio da IPC (Classificação Internacional de Patentes).

 

- INPI: Instituto Nacional da Propriedade Industrial (BRASIL)

- USPTO: United States Patent and Trademark Office (ESTADOS UNIDOS)

Patentes concedidas e Pedidos em análise

- EPO: European Patent Office (+ de 100 países, especialmente os da Comunidade Europeia)

- Derwent Innovations Index (+ de 50 órgãos emissores) – Base paga, acessar com IP da UFSCar

- IPC em Português

- IPC em Inglês

 

Se não houver anterioridade que possa ferir a novidade do processo, este se conduz para a etapa de descrição da invenção.

 

  1. 2.Preencher a descrição do invento e o diário de laboratório com o máximo de exaustividade e especificidade possível da área pertinente.

 

  1. 3.Explorar ao máximo possível os tópicos 4 e 5 (Informações relativas ao desenvolvimento e investimento e Informações relativas à divulgação e comercialização, respectivamente). Estes são elementos fundamentais para subsidiar a análise e aprovação do pedido de patente no âmbito da UFSCar.

 

  1. 4.Preencher todos os campos dos dados dos inventores.

 

  1. 5.Depois de preenchido o relatório será avaliado pela Agência de Inovação da UFSCar - AIn - (verificar se todas as informações foram preenchidas corretamente). Se não houver alterações o formulário deverá ser impresso em 01 (uma) via e assinado por todos os inventores.

 

 

3. Deliberação Comissão Especial de Propriedade Intelectual da UFSCar - COEPI

 

 

Todos os pedidos de proteção por propriedade intelectual são submetidos à deliberação da Comissão Especial de Propriedade Intelectual da UFSCar - COEPI pela AIn.

 

Tal Comissão é instituída através da portaria GR nº 627/03, de 24 de outubro de 2003 e modificada pela portaria GR nº 823/08, de 02 de janeiro de 2008.

 

Se deliberado favoravelmente, serão tomadas todas as providências necessárias para a redação do pedido de patente e para a efetivação do depósito/registro junto ao INPI (mais informações abaixo). Os pesquisadores envolvidos no desenvolvimento do invento são convidados a participar da reunião da COEPI com intuito de apresentar a tecnologia aos membros da comissão.

 

 

4. Redação do documento de patente e depósito junto ao INPI

 

 

Os pesquisadores participam do processo de redação do documento de patentes em conjunto com o redator. A redação é realizada de acordo com as Instruções Normativas 030/2013 e 031/2013 do Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI.

 

Com o documento redigido inicia-se a fase administrativa. São encaminhados para assinatura por cada um os inventores os Termos de Cessão de Titularidade. De posse dos documentos é preenchida a petição do INPI com todos os dados pertinentes ao pedido de patente. Ao final o mesmo é enviado e protocolado junto ao Instituto.

 

Os pesquisadores são informados do depósito da patente, ficando a Agência de Inovação responsável por sua gestão e manutenção junto ao INPI.

 

 

 

 

 

 
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